Quais são os limites da liberdade de expressão online em 2021?

Há limites à liberdade de expressão?

O vírus da desinformação e as restrições à liberdade de expressão são especialmente notórios nos regimes autoritários na Ásia-Pacifico. O líder da China em 2013, o presidente Xi Jinping elevou a censura, vigilância e propaganda online a níveis sem precedentes.

Graças ao uso massivo de novas tecnologias e um exército de sensores e trolls, Pequim consegue monitorizar e controlar o fluxo de informações, espiar e censurar cidadãos online e espalhar a sua propaganda nas redes sociais.

Stephen Guilbeault, ministro canadense do Património do governo de Justin Trudeau, sugeriu recentemente que “palavras ofensivas” dirigidas a políticos canadenses sejam censuradas, online. 

Será que à leve crítica aos nossos governantes eleitos deveria ser apagada, caso corresse o risco de ferir os seus sentimentos? 

Em pleno 2021, a Administração do Ciberespaço da China (CAC), uma agência supervisionada pessoalmente por Xi, implementou uma ampla gama de medidas destinadas a controlar as informações acessíveis aos 989 milhões de utilizadores de Internet da China. Voltarei ao tema mais em baixo, neste artigo.

Introdução à etiqueta da comunicação

A língua é explorada no mundo empresarial pela sua importância para a comunicação eficaz dos líderes.

A linha de etiqueta no marketing atrai os consumidores, a empática comunicação utilizada para acompanhar a mudança, adaptada à cultura.

A comunicação interna baseada em valores constrói as organizações, agora mais refinada, pelo inquilino da Casa Branca.

E quando o foco está na língua, a responsabilidade, riscos e potenciais ameaças aos interesses corporativos aparecem questões dúbias.

Histórias como as James Damore, um processo que fez um grande estrondo em Sillicon Valley há dois anos, com alegações de maus-tratos a trabalhadores de tecnologia politicamente conservadores. Damore foi demitido da Google em 2017 depois de escrever um memorando argumentando haver diferenças inatas entre os géneros, que podem explicar o motivo para as mulheres estarem sub-representadas no gigante da internet e em outras empresas de tecnologia.

A liberdade de expressão, o direito de todos se expressarem e emitir as suas opiniões, diz respeito a todos os cidadãos e a internet veio potenciar essa liberdade de expressão, nomeadamente através das redes e no sentido multidirecional e ubíquo.

É um direito fundamental que está inscrito na Declaração Universal dos Diretos Humanos, Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, Convenção Europeia dos Direitos Humanos, e outros diplomas internacionais e nacionais.

É essencial à democracia e pluralismo, e são alguns segmentos da sociedade como autores, jornalistas, ativistas políticos, oradores públicos, artistas, muitos dos quais já deram a vida em sua defesa ao longo da História.

A liberdade de expressão é também vital para que os negócios prosperem.

Sr.Trump, plataformas online e a liberdade de expressão

As redes sociais baniram o Sr.Trump e outros utilizadores, pela sua atividade política, nomeadamente pela desinformação regular e sistemática.
Levanta-se a questão da liberdade de expressão e o poder das plataformas.

O senador Bernie Sanders, não é fã do Trump, mas confessa que está desconfortável pelo ex-presidente ter sido silenciado por um “um punhado de pessoas de alta tecnologia”.

• Susan Wojcicki do Youtube, disse que a empresa só levantará a sua suspensão “quando determinarem que o risco de violência diminuiu”.
• O Twitter já disse que o Sr. Trump está banido permanentemente.
• O Facebook está a adoptar uma abordagem diferente. Mark Zuckerberg suspendeu a conta do Sr. Trump, mas deixou a decisão de permanência ou não, à consideração de 19 peritos no Conselho de Supervisão da empresa, o seu “Supremo Tribunal”. A decisão do conselho será um teste para perceber se há um meio-termo entre a autonomia empresarial sem restrições e a regulamentação governamental como um instrumento eficaz em enfrentar decisões espinhosas sobre o conteúdo.

• O Facebook tem o direito de retirar imagens possivelmente racistas?
• Uma fotografia de um mamilo nu a sensibilizar para o cancro da mama?
• Ou um vídeo argumentando a favor do acesso a um tratamento não comprovado para a covid19?

Este Conselho de supervisão pode persuadir o Facebook a fazer alterações às suas políticas. Alguns dos ajustes do Facebook ao tratamento de conteúdos foram uma resposta às críticas da direção.

“A conta do Trump envolve não só a sua liberdade de expressão, mas tem um impacto sobre os direitos das outras pessoas”, diz David Kaye, um ex-relator da ONU para a liberdade de expressão.

Seja como for, a controvérsia vai continuar. A 13 de Abril, 2021 o Facebook anunciou que o conselho teria autoridade para rever os recursos relacionados com o conteúdo que tinham sido mantidos na plataforma. Até agora o conselho só pôde rever recursos contra a remoção de conteúdos.

Um dos desafios tem sido a falta de informação que é disponível sobre como funciona exatamente o Facebook e como são treinados os seus sistemas automatizados e avaliados, diz Nicolas Suzor, um professor de direito australiano.

Ao decidir sobre o Sr. Trump, o board irá orientar o Facebook sobre como tratar outros políticos, tais como o brasileiro Jair Bolsonaro.

O Facebook e o Twitter têm funcionado com uma “isenção de notícias” para tais líderes, permitindo um discurso que violava as suas próprias políticas, considerando a posição política e o benefício potencial para os utilizadores de os ouvir.

“Com grande poder vem uma grande responsabilidade”.
Mas com a isenção de notícias, grande poder vem com indemnização de responsabilidade, diz Renee DiResta do Observatório da Internet de Stanford.

Os veredictos do conselho de administração vão-se espalhar pelos meios de comunicação social. A sua decisão sobre o Sr. Trump irá colocar pressão no Twitter e YouTube. Tornar-se-á um verdadeiro definidor de normas.

A decisão do Trump será controversa. Mas se há uma coisa que todos podem concordar é que uma tábua rasa sobre o assunto, não será a única a resolver os males das redes sociais.

A liberdade de expressão corporativa explicada

A língua não é apenas um meio de comunicação para os seres humanos.

É a primeira base discursiva do pensar. Assim, se os sentimentos e as emoções podem continuar a ser meras experiências, sobre ideias contrárias, opiniões, conhecimentos, as palavras são necessárias.

As palavras são o que permitem a formação de pensamentos: servem como o apoio essencial para o pensamento à superfície.

A linguagem no local de trabalho

As empresas gastam enormes quantidades de dinheiro anualmente em atividades formativas para que os funcionários possam requalificar os seus conhecimentos, potenciando um melhor ambiente de trabalho onde cada um pode trazer todo o seu conhecimento para o emprego.

Em Portugal são obrigatórias 35 horas de formação certificada DGERT a cada colaborador.

Espera-se que as empresas procurem estabelecer a inclusão e a diversidade entre equipas encarregadas de promover a inclusão de diversos empregados, mulheres, comunidade LGBTi, grupos étnicos, mas apesar desse este esforço, o envolvimento ainda é baixo, e grupos minoritários estão ainda sub-representados no mundo empresarial.

Pequenos-almoços para mulheres, dias de diversidade étnica são iniciativas interessantes, mas a realidade é que a linguagem do poder e da maioria que molda a organização, é a mais ouvida e ressoa.

Um estudo da Gallup mostra que 7 em cada 10 empregados, acreditam que a sua opinião não conta para nenhuma mudança.

Falar no local de trabalho e a relação com a tecnologia

Porque é que os empregados se retraem das suas opiniões quando acreditam que um projeto está a caminhar para a catástrofe?

O estatuto confere uma voz aos empregados mais graduados, que gozam de uma maior liberdade de expressão.

Ascensão nas fileiras, líderes adquirem mais poder, o que faz com que os seus colegas inclinados a prestar mais atenção ao que eles dizem, concordem com eles

Infelizmente, isto tende também a alimentar o seu ego, assim reduzindo a sua capacidade de ouvir.

A cultura também determina o nível de liberdade de expressão de que gozam os indivíduos.

Todas as aprendizagens, emanam de quem tem o poder de ensinar, tradicionalmente as mulheres nos primeiros anos de educação e os homens em classes superiores.

Por isso, em organizações hierárquicas, os adultos educados em tais contextos tendem a acreditar que têm menos direito a expressar os seus pontos de vista do que os seus colegas mais seniores.

O legado dos sistemas de gestão da revolução industrial ainda se refletem na liberdade de expressão no mundo empresarial.

De facto, para alcançar maior eficiência, os trabalhadores foram dissuadidos a refletir, questionar ou desafiar os métodos, ou objetivos de produção estabelecidos pela hierarquia.

Estes sistemas do início do século XIX permitiram que milhares de empregados realizassem tarefas simples, estreitas e descontextualizadas, enquanto o seu desempenho – apenas medido em números e com impacto direto na sua remuneração.

Ainda hoje, um enorme ponto cego permanece frequentemente na perspetiva da direção como a voz dos trabalhadores que executam tarefas e sabem realmente como elas são executadas , mesmo não ouvindo outras opiniões.

O contexto da sociedade afeta a liberdade de expressão no trabalho

As empresas e instituições estão no meio de uma nova revolução industrial, alimentada pela digitalização e a globalização, denominada terceira vaga.
Recomendo a leitura do livro A Terceira Vaga – Como aproveitar o novo salto tecnológico, do autor Steve Case.

Alguns estão a lutar apenas para apanhar a construção da infraestrutura digital básica sobre a qual se fixam a sua gestão interna, enquanto outros já estão a explorar como as tecnologias podem fazer avançar os seus negócios e resolver os problemas mais complicados dos seus clientes.

Mas nada previa que as pessoas perdessem fé em algumas plataformas tecnológicas como consequência do partidarismo.

O Facebook passa por um escrutínio cada vez maior nomeadamente a pressão sobre a liderança executiva da empresa, preocupações de má gestão de dados e discórdia interna face aos inúmeros escândalos.

Uma pesquisa da Survey Monkey publicada na Axios mostra um decréscimo constante na proporção de pessoas que acreditam que as redes sociais ajudam a liberdade de expressão e a democracia. A perceção tem vindo a cair, apenas 40% acredita agregar valor.

Veja-se que a China lançou uma app para que os cidadãos denunciem qualquer pessoa que tenha«opiniões equivocadas» ou«negue a excelência da cultura socialista».

A China lançou a 19 de Abril 2021, uma nova app que vai permitirá aos cidadãos denunciarem outras pessoas que criticam o governante Partido Comunista Chinês ou questionem o seu relato da história online.

Lançado pelo regulador cibernético da China, junto com uma linha direta semelhante, o aplicativo visa reprimir os “niilistas históricos” antes do 100º aniversário do Partido em julho, disse o regulador num comunicado emitido sexta-feira (?)

• Vai permitir que os cidadãos denunciem outras pessoas por ‘opiniões equivocadas’ partilhadas online;
• Quer que os cidadãos ‘desempenhem ativamente a sua parte’ no relato de ‘niilistas históricos’;
• Muitos foram presos e punidos por se manifestar contra o partido online; 
• A internet na China é fortemente censurada e a maioria das redes sociais estrangeiras, motores de busca e veículos de notícias são proibidos no país.
  

Índice da Freedom House: liberdade na internet em países selecionados em 2020

A Islândia ficou em primeiro lugar em termos de liberdade na Internet em todo o mundo. O país ficou em primeiro lugar com 95 pontos de índice da Freedom House.

A China ocupou o último lugar em liberdade na internet, marcando apenas dez pontos de índice com base em vários fatores, incluindo obstáculos ao acesso, limites de conteúdo e violações dos direitos do utilizador.

Os regimes autoritários na Ásia-Pacífico usaram a pandemia COVID-19 para aperfeiçoar os seus métodos de controle totalitário da informação, enquanto as “democracias ditatoriais” a usaram como pretexto para impor uma legislação especialmente repressiva com disposições que combinam propaganda e repressão aos dissidentes, disseram os repórteres sem Fronteiras (RFS) em comunicado dia 20 abr, 2021.

O comportamento das poucas democracias reais da região mostrou, entretanto, que a liberdade jornalística é o melhor antídoto para a desinformação, acrescentou a RSF.

As preocupações acima descritas, acresce que uma equipa de pesquisa na China afirma ter desenvolvido um sensor de texto que pode filtrar “informações prejudiciais” na internet com uma precisão sem precedentes usando inteligência artificial.(AI)

Os sensores de máquina tradicionais dependem principalmente de palavras-chave para fazer isso e lutam para atingir 70% de precisão, enquanto a tecnologia de IA – que precisa ser treinada por humanos – aumentou essa possibilidade para cerca de 80 por cento nos últimos anos.

A equipa da Shenyang Ligong University e da Academia Chinesa de Ciências afirmam que a sua tecnologia de IA não precisa ser treinada por humanos e “supera outras abordagens” para atingir mais de 91% de precisão.

Estão os líderes das empresas preocupados com a liberdade de expressão?

Os esforços investidos nos últimos anos para promover a inclusão de várias dimensões de diversidade no local de trabalho, são inúteis se não houver opiniões diversas.
Só assim haverá um impacto positivo na cultura empresarial.

A inteligência artificial, progrediu na análise dos sentimentos, resposta a perguntas e articulação de aprendizagens multi-tarefa.
No entanto, as máquinas não pensam criticamente.
Os seres humanos, têm esta capacidade de inovar inata e sem limites.

Se os empregados não forem ouvidos, os empregados sentem que não contam.
Se não contam, não se envolvem.

A necessidade de empresas e pessoas saudáveis

Como a liberdade de expressão é uma condição essencial para uma democracia saudável, assim é para a saúde das empresas.

A Lei Sarbanes-Oxley de 2002 (SOX) impõe empresas cotadas na bolsa de valores dos EUA a definir procedimentos através dos quais o discurso dos empregados é
protegido no caso de denunciar o repreensível actos.

Na Europa, a proteção estende-se à cessação em caso de denúncia de atos ilícitos.

O Conselho da Europa recomenda ainda que legislação nacional ofereça proteção contra qualquer forma de retaliação por falar de forma injusta levando ao despedimento, assédio ou qualquer outro ato punitivo, ou tratamento discriminatório.

Da exposição multimilionária de fraudes financeiras a práticas de mau uso dos dados privados, os denunciantes desempenham um papel crucial na poupança de recursos e mesmo de vidas.

A explosão dos meios de comunicação, mostra diariamente a partilha global de preocupações. Hoje em dia, procurar restringir o discurso é ilusório, mas em vários regimes políticos no mundo, continua a ser tentado, usando a força e a tecnologia.

Há um poder único dos seres humanos que permite às pessoas e organizações prosperar: a linguagem humana e a liberdade de expressão.