{"id":95730,"date":"2022-04-01T11:01:39","date_gmt":"2022-04-01T10:01:39","guid":{"rendered":"https:\/\/fredericocarvalho.pt\/?p=95730"},"modified":"2022-05-20T12:09:17","modified_gmt":"2022-05-20T11:09:17","slug":"lei-mercados-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fredericocarvalho.pt\/lei-mercados-digitais\/","title":{"rendered":"A nova lei dos mercados digitais n\u00e3o \u00e9 boa para si (mas parece)"},"content":{"rendered":"
A futura Lei dos Mercados Digitais<\/strong> visa a cria\u00e7\u00e3o de regras sobre o que as empresas tecnol\u00f3gicas, nomeadamente as que t\u00eam um estatuto de gatekeepers<\/em><\/strong> (intermedi\u00e1rias de conte\u00fados).<\/p> O Conselho da Uni\u00e3o Europeia (UE) e o Parlamento Europeu chegaram, no final de mar\u00e7o 2022, a um acordo sobre a lei que regular\u00e1 a concorr\u00eancia nos mercados digitais, prevendo pesadas multas para as plataformas que n\u00e3o cumprirem.<\/p>