{"id":93586,"date":"2021-07-12T14:43:24","date_gmt":"2021-07-12T13:43:24","guid":{"rendered":"https:\/\/fredericocarvalho.pt\/?p=93586"},"modified":"2022-09-06T09:30:29","modified_gmt":"2022-09-06T08:30:29","slug":"os-novos-impostos-digitais-europeus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fredericocarvalho.pt\/os-novos-impostos-digitais-europeus\/","title":{"rendered":"Os novos impostos digitais europeus"},"content":{"rendered":"<p>As autoridades europeias aprovaram recentemente a implementa\u00e7\u00e3o de novos impostos digitais na Uni\u00e3o Europeia (UE) , indicando que proporiam uma taxa de imposto baixa e a estruturariam de forma a evitar a discrimina\u00e7\u00e3o contra as empresas americanas.<\/p><style>.kb-table-of-content-nav.kb-table-of-content-id_0d3ea3-35 .kb-table-of-content-wrap{padding-top:var(--global-kb-spacing-sm, 1.5rem);padding-right:var(--global-kb-spacing-sm, 1.5rem);padding-bottom:var(--global-kb-spacing-sm, 1.5rem);padding-left:var(--global-kb-spacing-sm, 1.5rem);background-color:#ebf2f9;}.kb-table-of-content-nav.kb-table-of-content-id_0d3ea3-35 .kb-table-of-contents-title-wrap{padding-top:0px;padding-right:0px;padding-bottom:0px;padding-left:0px;}.kb-table-of-content-nav.kb-table-of-content-id_0d3ea3-35 .kb-table-of-contents-title{font-weight:regular;font-style:normal;}.kb-table-of-content-nav.kb-table-of-content-id_0d3ea3-35 .kb-table-of-content-wrap .kb-table-of-content-list{font-weight:regular;font-style:normal;margin-top:var(--global-kb-spacing-sm, 1.5rem);margin-right:0px;margin-bottom:0px;margin-left:0px;}.kb-table-of-content-nav.kb-table-of-content-id_0d3ea3-35 .kb-toggle-icon-style-basiccircle .kb-table-of-contents-icon-trigger:after, .kb-table-of-content-nav.kb-table-of-content-id_0d3ea3-35 .kb-toggle-icon-style-basiccircle .kb-table-of-contents-icon-trigger:before, .kb-table-of-content-nav.kb-table-of-content-id_0d3ea3-35 .kb-toggle-icon-style-arrowcircle .kb-table-of-contents-icon-trigger:after, .kb-table-of-content-nav.kb-table-of-content-id_0d3ea3-35 .kb-toggle-icon-style-arrowcircle .kb-table-of-contents-icon-trigger:before, .kb-table-of-content-nav.kb-table-of-content-id_0d3ea3-35 .kb-toggle-icon-style-xclosecircle .kb-table-of-contents-icon-trigger:after, .kb-table-of-content-nav.kb-table-of-content-id_0d3ea3-35 .kb-toggle-icon-style-xclosecircle .kb-table-of-contents-icon-trigger:before{background-color:#ebf2f9;}<\/style><figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/fredericocarvalho.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Janet-Yellen-tributacao-americana-e-europeia-e1626097787459.png\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"830\" height=\"290\" src=\"https:\/\/fredericocarvalho.pt\/wp-content\/themes\/reco\/assets\/images\/transparent.gif\" data-lazy=\"true\" data-src=\"https:\/\/fredericocarvalho.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Janet-Yellen-tributacao-americana-e-europeia-e1626097787459.png\" alt=\"impostos digitais - Janet Yellen tributa\u00e7\u00e3o americana e europeia\" class=\"wp-image-93634\" data-srcset=\"https:\/\/fredericocarvalho.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Janet-Yellen-tributacao-americana-e-europeia-e1626097787459.png 830w, https:\/\/fredericocarvalho.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Janet-Yellen-tributacao-americana-e-europeia-e1626097787459-555x194.png 555w, https:\/\/fredericocarvalho.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Janet-Yellen-tributacao-americana-e-europeia-e1626097787459-768x268.png 768w, https:\/\/fredericocarvalho.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Janet-Yellen-tributacao-americana-e-europeia-e1626097787459-100x35.png 100w, https:\/\/fredericocarvalho.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Janet-Yellen-tributacao-americana-e-europeia-e1626097787459-700x245.png 700w, https:\/\/fredericocarvalho.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Janet-Yellen-tributacao-americana-e-europeia-e1626097787459-550x192.png 550w\" data-sizes=\"auto, (max-width: 830px) 100vw, 830px\" \/><\/a><\/figure><p>A secret\u00e1ria do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, disse que um projeto de acordo OCDE \/ G20 sobre uma taxa de imposto corporativa global m\u00ednima de 15% inclui um acordo para<\/p><blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>&#8220;desmantelar os impostos digitais existentes que os Estados Unidos consideram discriminat\u00f3rios e se abster de adotar medidas semelhantes no futuro. &#8220;<\/p><\/blockquote><blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>&#8220;Portanto, cabe realmente \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia (CE) e aos membros da Uni\u00e3o Europeia decidir como proceder&#8221;.<\/p><cite>Janet Yellen<\/cite><\/blockquote><p>O governo Biden teme que, se o imposto digital for aprovado, isso vai complicar a aprova\u00e7\u00e3o do pacote mais amplo do G20 no Congresso.<\/p><p>Este m\u00eas o comiss\u00e1rio de economia da UE, Paolo Gentiloni disse que <strong>a prioridade da UE era implementar o acordo do G20, um plano de impostos aos servi\u00e7os digitais.<\/strong><\/p><p>Tr\u00eas pa\u00edses da UE &#8211; Irlanda, Hungria e Est\u00f4nia &#8211; recusaram-se a assinar o projeto de acordo.<\/p><p>A Irlanda conseguiu atrair uma s\u00e9rie de grandes empresas americanas para as suas costas, como a Google e a Apple. Dublin quer manter a sua quota de imposto sobre as empresas em 12,5%.<\/p><p>Esta proposta em concreto foi temporariamente suspensa pela Comiss\u00e3o, mas a UE mant\u00e9m alguma influ\u00eancia se as negocia\u00e7\u00f5es sobre como implementar o acordo de imposto m\u00ednimo sobre as sociedades falharem.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Amazon, Google v\u00e3o pagar mais<\/h2><p>Os planos globais para garantir que grandes empresas internacionais como Amazon e Google paguem sua &#8220;parcela justa dos impostos&#8221; ultrapassaram outro obst\u00e1culo ap\u00f3s uma reuni\u00e3o em Veneza dos principais ministros das finan\u00e7as do mundo.<\/p><p>Em junho, o grupo de na\u00e7\u00f5es do G7&nbsp;apoiou propostas&nbsp;para mudar as regras tribut\u00e1rias internacionais.<\/p><p>Recentemente os ministros das finan\u00e7as do G20 &#8211; grupo econ\u00f3mico que representa 19 pa\u00edses e a Uni\u00e3o Europeia, respons\u00e1vel por mais de 80% do PIB mundial e 75% do com\u00e9rcio global &#8211; apoiaram as novas propostas fiscais.<\/p><p>Significa que as grandes multinacionais v\u00e3o paguar sua parte justa dos impostos nos pa\u00edses em que fazem neg\u00f3cios e introduzir uma taxa m\u00ednima global que garanta que <strong>as empresas paguem pelo menos 15% de imposto sobre o lucro em cada pa\u00eds em que operam.<\/strong><\/p><p>As propostas t\u00eam como objetivo acabar com situa\u00e7\u00f5es em que as empresas podem ter lucros num pa\u00eds e transferir para outro onde as regras fiscais, s\u00e3o mais generosas.<\/p><p>A Comiss\u00e3o Europeia, deu o seu apoio aos novos planos fiscais, afirmando que:<\/p><blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>&#8220;V\u00e3o trazer justi\u00e7a e estabilidade ao enquadramento fiscal internacional das empresas&#8221; e dar in\u00edcio a uma &#8220;reforma completa do sistema fiscal internacional das empresas&#8221;.<\/p><\/blockquote><p>Apesar do apoio p\u00fablico coordenado, os ministros das finan\u00e7as e funcion\u00e1rios do setor banc\u00e1rio mundial ainda t\u00eam muito a fazer antes que as propostas sejam adotadas.<br><\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">O novo quadro para a tributa\u00e7\u00e3o das empresas na UE<\/h2><p>A Comiss\u00e3o apresentar\u00e1 at\u00e9 2023 um novo quadro para a tributa\u00e7\u00e3o das empresas na UE, com o objetivo segundo os pr\u00f3prios de eliminar os obst\u00e1culos fiscais e criar um ambiente mais favor\u00e1vel \u00e0s empresas no mercado \u00fanico.&nbsp;<\/p><p>O \u201cBusiness in Europe: Framework for Income Taxation\u201d (ou BEFIT) proporcionar\u00e1 um \u00fanico livro de regras fiscais das sociedades para a UE, proporcionando uma reparti\u00e7\u00e3o mais justa dos direitos de tributa\u00e7\u00e3o entre os Estados-Membros.&nbsp;<\/p><p>O BEFIT ir\u00e1 reduzir a burocracia, reduzir os custos de conformidade, minimizar as oportunidades de evas\u00e3o fiscal e apoiar os empregos e o investimento da UE no mercado \u00fanico.&nbsp;<\/p><p>Est\u00e1 j\u00e1 definida uma agenda fiscal para os pr\u00f3ximos dois anos, com medidas que promovam o investimento produtivo e o empreendedorismo.<\/p><p><\/p><blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>&nbsp;<em>\u201cA tributa\u00e7\u00e3o precisa de acompanhar o ritmo das nossas economias e prioridades em evolu\u00e7\u00e3o.&nbsp;As nossas regras fiscais devem apoiar uma recupera\u00e7\u00e3o inclusiva, ser transparentes e fechar as portas para a evas\u00e3o fiscal.&nbsp;Eles tamb\u00e9m devem ser eficientes para empresas grandes e pequenas. \u201d<\/em><\/p><cite>Valdis&nbsp;<strong>Dombrovskis<\/strong>, Executive Vice-President for an Economy that Works for People<\/cite><\/blockquote><blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p><em>\u201c\u00c9 hora de repensar a tributa\u00e7\u00e3o na Europa.&nbsp;\u00c0 medida que as nossas economias fazem a transi\u00e7\u00e3o para um novo modelo de crescimento apoiado pela NextGenerationEU, os nossos sistemas tribut\u00e1rios tamb\u00e9m devem se adaptar \u00e0s prioridades do s\u00e9culo XXI.&nbsp;A renova\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es transatl\u00e2nticas oferece uma oportunidade de fazer progressos decisivos no sentido de uma reforma fiscal global.\u201d<\/em><\/p><cite>Paolo&nbsp;<strong>Gentiloni<\/strong>, Commissioner for Economy<\/cite><\/blockquote><h3 class=\"wp-block-heading\">Para as pequenas e m\u00e9dias empresas e consumidores, h\u00e1 impostos?<\/h3><p>Sim, um imposto de 0,3% sobre os bens e servi\u00e7os vendidos online por empresas que operam na UE com fatura\u00e7\u00e3o anual at\u00e9 \u20ac50 milh\u00f5es.<\/p><p>Foi parte de um esfor\u00e7o mais amplo para levantar os novos fundos para ajudar a pagar os milh\u00f5es de euros para o esfor\u00e7o de recupera\u00e7\u00e3o da crise do coronav\u00edrus.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">O regime de IVA <strong>mudou a 1 de julho 2021?<\/strong><\/h2><p>Todas as compras \u00e0 dist\u00e2ncia de bens importados para a Uni\u00e3o Europeia passaram a pagar IVA independentemente do seu valor, o que significa que a isen\u00e7\u00e3o em vigor para remessas at\u00e9 um patamar de pre\u00e7os de \u20ac22 foi levantada. <\/p><p>Como comprador online da UE n\u00e3o tem de fazer nada espec\u00edfico para cumprir<br>as novas regras que determinam a cobran\u00e7a de IVA sobre todos os bens que entram em territ\u00f3rio comunit\u00e1rio.<\/p><p>Mas pode ficar a saber que um <strong>produto proveniente de pa\u00edses como a China ou<br>at\u00e9 o Reino Unido, adquirido atrav\u00e9s de um site comunit\u00e1rio, tamb\u00e9m tem de pagar IVA<\/strong>, uma vez que est\u00e1 aqui em causa uma venda \u00e0 dist\u00e2ncia de bens importados. <\/p><p>No caso de artigos vendidos j\u00e1 ap\u00f3s terem entrado num Estado-membro, o quadro difere: a transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 enquadrada no novo regime de vendas \u00e0 dist\u00e2ncia. Porqu\u00ea? Os mesmos j\u00e1 se encontravam em territ\u00f3rio da UE.<br><\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Porque altera a UE esta regra?<\/h3><p>A Comiss\u00e3o Europeia (CE) diz que a medida enquadra-se nos esfor\u00e7os para<br>assegurar condi\u00e7\u00f5es mais equitativas para todas as empresas, <strong>simplificar<br>o com\u00e9rcio eletr\u00f3nico<\/strong> internacional e aumentar a transpar\u00eancia para os<br>compradores da UE no que respeita a pre\u00e7os e \u00e0 escolha dos consumidores.<\/p><p>O sistema de IVA da UE foi atualizado pela \u00faltima vez em 1993.<\/p><blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u201cnN\u00e3o acompanhou o crescimento do com\u00e9rcio eletr\u00f3nico transfronteiras que transformou o sector retalhista nos \u00faltimos anos\u201d, <\/p><cite>Comiss\u00e3o Europeia<\/cite><\/blockquote><p>A tend\u00eancia acabou por ser acelerada pela pandemia de covid-19, justifica a CE. <\/p><p>As mudan\u00e7as impostas pelo novo coronav\u00edrus \u201cdestacaram, uma vez mais, a necessidade de uma reforma para o que o IVA devido sobre as vendas online seja pago ao pa\u00eds do consumidor\u201d, diz ainda a Comiss\u00e3o Europeia, certa de que as novas regras v\u00eam simplificar a vida de compradores e operadores.<br><\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Utiliza\u00e7\u00e3o abusiva da isen\u00e7\u00e3o de IVA<\/h2><p>A medida \u00e9 justificada com base e estudos e na experi\u00eancia adquirida<br>que, diz a Comiss\u00e3o Europeia, foram mostrando a utiliza\u00e7\u00e3o abusiva da<br>isen\u00e7\u00e3o de IVA por \u201cvendedores sem escr\u00fapulos, estabelecidos fora da Uni\u00e3o Europeia\u201d. <\/p><p>Em causa, est\u00e1 a rotulagem incorreta de remessas de mercadorias, como telem\u00f3veis inteligentes, de forma a beneficiarem da isen\u00e7\u00e3o. Com este esquema, que seria especialmente utilizado em bens de pequena dimens\u00e3o, as empresas colocavam os seus produtos na Uni\u00e3o Europeia com pre\u00e7os reduzidos comparativamente \u00e0 concorr\u00eancia comunit\u00e1ria. <\/p><p>Feitas as contas do<strong>s custos da fraude para o er\u00e1rio p\u00fablico comunit\u00e1rio, estar\u00e3o em causa cerca de sete mil milh\u00f5es de euros por ano<\/strong>, estima a Comiss\u00e3o Europeia. <\/p><p>A partir de agora, sempre que o pre\u00e7o do produto no site que faz a venda n\u00e3o incluir o IVA, este fica a cargo do comprador, \u00e0 chegada, no momento do desalfandegamento.<br><\/p><p><strong>As novas regras criam ainda um regime especial para as plataformas digitais (market places)<\/strong>, determinando que passa a ser a plataforma (e n\u00e3o quem l\u00e1 estiver &#8220;alojado&#8221;) a liquidar o<strong>&nbsp;IVA em vendas at\u00e9 150 euros<\/strong>. Ultrapassado este valor, cabe \u00e0 empresa vendedora a responsabilidade de liquidar o imposto.<\/p><p>Para tal, as plataformas (como a Amazon, Ebay, Fnac ou Worten, por exemplo) podem recorrer ao IOSS (Import <a href=\"https:\/\/ec.europa.eu\/taxation_customs\/business\/vat\/oss_en\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">One Stop Shop<\/a>, caso os bens venham de fora da Uni\u00e3o Europeia ou a plataforma estiver fora da UE) ou ao OSS (para bens da&nbsp;UE).<\/p><p>Em paralelo,&nbsp;<strong>no caso de importa\u00e7\u00f5es (bens com origem fora da UE) os operadores postais tamb\u00e9m ser\u00e3o chamados a liquidar o IVA<\/strong>&nbsp;e a entreg\u00e1-lo \u00e0 administra\u00e7\u00e3o fiscal sempre que a compra online seja feita diretamente nos sites das marcas ou nas lojas e n\u00e3o atrav\u00e9s de plataformas e estes fornecedores n\u00e3o tratem do desalfandegamento dos bens. Neste caso, a cobran\u00e7a do IVA pelos operadores postais acontece apenas para remessas at\u00e9 150 euros.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Balc\u00e3o \u00fanico dedicada a vendedores online<\/h2><p>\u00c9 a nova plataforma criada para as importa\u00e7\u00f5es dedicada aos vendedores<br>online de pa\u00edses terceiros. <\/p><p>Esta solu\u00e7\u00e3o, batizada na Uni\u00e3o Europeia com o nome de <a href=\"https:\/\/ec.europa.eu\/taxation_customs\/business\/vat\/oss_en\" target=\"_blank\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/ec.europa.eu\/taxation_customs\/business\/vat\/oss_en\" rel=\"noreferrer noopener\">One Stop Shop (OSS)<\/a>, facilita o seu registo para fins d pagamento de IVA na Uni\u00e3o Europeia e assegura a transfer\u00eancia correta do montante de IVA em causa para o Estado-membro onde \u00e9 devido. <\/p><p>Mas a plataforma tamb\u00e9m tem impacto para o consumidor e promete ganhos na transpar\u00eancia do processo. Como? Quando o consumidor compra um bem<br>a um vendedor ou a uma plataforma de vendas de um pa\u00eds terceiro registado<br>neste balc\u00e3o \u00fanico, o IVA deve j\u00e1 fazer parte do pre\u00e7o a pagar. <\/p><p>Assim, as autoridades aduaneiras ou os servi\u00e7os de correio r\u00e1pido j\u00e1 n\u00e3o pedemum pagamento suplementar no momento em que o artigo chega ao pa\u00eds de destino. <\/p><p>Pa\u00edses como a Noruega, Austr\u00e1lia e Nova Zel\u00e2ndia j\u00e1 implementaram regras semelhantes.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As autoridades europeias aprovaram recentemente a implementa\u00e7\u00e3o de novos impostos digitais na Uni\u00e3o Europeia (UE) , indicando que proporiam uma taxa de imposto baixa e&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":93637,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[2077,2072,2079],"tags":[2150,2147,2148,2149],"class_list":["post-93586","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-amazon","category-ecommerce","category-negocios","tag-ctt","tag-impostos","tag-impostos-digitais","tag-pagar-impostos-ecommerce"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fredericocarvalho.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93586","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fredericocarvalho.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fredericocarvalho.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fredericocarvalho.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fredericocarvalho.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=93586"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/fredericocarvalho.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93586\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":96479,"href":"https:\/\/fredericocarvalho.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93586\/revisions\/96479"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fredericocarvalho.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/93637"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fredericocarvalho.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=93586"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fredericocarvalho.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=93586"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fredericocarvalho.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=93586"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}